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JusBrasil - Jurisprudência
19 de abril de 2014

TRT-19 - AGRAVO DE PETIÇÃO (2º) : AGVPET 65900200000419006 AL 65900.2000.004.19.00-6

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SUPRESSÃO. NÃO COMPROVAÇÃO DA ELIMINAÇÃO DO RISCO ENSEJADOR DO RESPECTIVO ADICIONAL. IMPOSSIBILIDADE.

Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região - 3 anos atrás

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ResumoEmenta para Citação Inteiro Teor

Dados Gerais

Processo: AGVPET 65900200000419006 AL 65900.2000.004.19.00-6
Relator(a): Pedro Inácio
Publicação: 27/07/2010
Parte(s): ADV DO AGRAVADO(s) : Rosálio Leopoldo de Souza
ADV. AGRAVANTE(s) : José Rubem Ângelo
AGRAVANTE(s) : Companhia de Abastecimento de Água e Saneamento do Estado de Alagoas - CASAL
AGRAVADO(s) : Josafá Fernandes Lopes

Ementa

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SUPRESSÃO. NÃO COMPROVAÇÃO DA ELIMINAÇÃO DO RISCO ENSEJADOR DO RESPECTIVO ADICIONAL. IMPOSSIBILIDADE.

Não se afigura possível a supressão do adicional de periculosidade sem que haja nos autos a comprovação da eliminação do risco ensejador do respectivo adicional.

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