Carregando...
JusBrasil - Jurisprudência
19 de dezembro de 2014

TRT-19 - RECURSO ORDINÁRIO : RO 766200605819001 AL 00766.2006.058.19.00-1

RECURSO ORDINÁRIO. TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO. REGRA. NO DIREITO DO TRABALHO, A REGRA É A CONTRATAÇÃO POR TEMPO INDETERMINADO. O CONTRATO DE TRABALHO É UM CONTRATO DE PRESTAÇÕES SUCESSIVAS, DE DURAÇÃO. EM RAZÃO DO PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO, PRESUME-ME QUE ESTE PERDURA NO TEMPO. A EXCEÇÃO É A CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO, NOS TERMOS DA LEI. NA HIPÓTESE DOS AUTOS, NÃO FORAM PROVADAS PELA EMPRESA AS CONDIÇÕES DE CONTRATO A PRAZO, ASSIM, TEM-SE QUE O LIAME EMPREGATÍCIO FOI CELEBRADO A PRAZO INDETERMINADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região - 7 anos atrás

LEIAM 0 NÃO LEIAM
ResumoEmenta para Citação Inteiro Teor

Dados Gerais

Processo: RO 766200605819001 AL 00766.2006.058.19.00-1
Relator(a): Vanda Lustosa
Publicação: 26/09/2007

Ementa

RECURSO ORDINÁRIO. TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO. REGRA. NO DIREITO DO TRABALHO, A REGRA É A CONTRATAÇÃO POR TEMPO INDETERMINADO. O CONTRATO DE TRABALHO É UM CONTRATO DE PRESTAÇÕES SUCESSIVAS, DE DURAÇÃO. EM RAZÃO DO PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO, PRESUME-ME QUE ESTE PERDURA NO TEMPO. A EXCEÇÃO É A CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO, NOS TERMOS DA LEI. NA HIPÓTESE DOS AUTOS, NÃO FORAM PROVADAS PELA EMPRESA AS CONDIÇÕES DE CONTRATO A PRAZO, ASSIM, TEM-SE QUE O LIAME EMPREGATÍCIO FOI CELEBRADO A PRAZO INDETERMINADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

0 Comentário

Faça um comentário construtivo abaixo e ganhe votos da comunidade!

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "gritar" ;)

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://trt-19.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/18941289/recurso-ordinario-ro-766200605819001-al-0076620060581900-1