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JusBrasil - Jurisprudência
24 de abril de 2014

TRT-19 - RECURSO ORDINÁRIO : RO 1006201000919008 AL 01006.2010.009.19.00-8

TRANSPETRO. CONCURSO PÚBLICO. CONTRATAÇÃO DE EMPREGADO ATRAVÉS DE EMPRESA TERCEIRIZADA. PRETERIÇÃO DE CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO. NÃO OBSTANTE O AUTOR TENHA SIDO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO PROMOVIDO PELA RECLAMADA, PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA, RESTOU PROVADA A EXISTÊNCIA DE CARGOS OCUPADOS POR EMPREGADOS ATRAVÉS DE EMPRESA TERCEIRIZADA, EM DETRIMENTO DE CANDIODADTOS APROVADOS PARA O MESMO CARGO. DESTARTE, MANTÉM-SE A SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU QUE DEFERIU O PEDIDO DO OBREIRO DE CONTRATAÇÃO PARA OCUPAR O CARGO DE ELETRICISTA ESPECIALIZADO. APELO IMPROVIDO.

Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região - 2 anos atrás

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Dados Gerais

Processo: RO 1006201000919008 AL 01006.2010.009.19.00-8
Relator(a): Antônio Catão
Publicação: 06/09/2011

Ementa

TRANSPETRO. CONCURSO PÚBLICO. CONTRATAÇÃO DE EMPREGADO ATRAVÉS DE EMPRESA TERCEIRIZADA. PRETERIÇÃO DE CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO. NÃO OBSTANTE O AUTOR TENHA SIDO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO PROMOVIDO PELA RECLAMADA, PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA, RESTOU PROVADA A EXISTÊNCIA DE CARGOS OCUPADOS POR EMPREGADOS ATRAVÉS DE EMPRESA TERCEIRIZADA, EM DETRIMENTO DE CANDIODADTOS APROVADOS PARA O MESMO CARGO. DESTARTE, MANTÉM-SE A SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU QUE DEFERIU O PEDIDO DO OBREIRO DE CONTRATAÇÃO PARA OCUPAR O CARGO DE ELETRICISTA ESPECIALIZADO. APELO IMPROVIDO.

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