jusbrasil.com.br
17 de Janeiro de 2022
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região TRT-19 - RECURSO ORDINÁRIO (SUMARÍSSIMO) : RO 0000778-86.2020.5.19.0010 0000778-86.2020.5.19.0010

Detalhes da Jurisprudência
Publicação
23/08/2021
Relator
João Leite
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

EMENTA RECURSO OBREIRO. DIFERENÇAS SALARIAIS. CONVENÇÃO COLETIVA. APLICABILIDADE. NÃO HAVENDO COMPROVAÇÃO DE QUE A ATIVIDADE PREPONDERANTE DA EMPRESA A AFASTA DO ÂMBITO DE INCIDÊNCIA DE NORMA COLETIVA FIRMADA PELO SINDICATO OBREIRO, DE MANEIRA QUE, ESTANDO A EMPRESA REPRESENTADA NA NORMA COLETIVA FIRMADA, DEVE SER OBRIGADA A PAGAR O PISO DA CATEGORIA PREVISTO NA NORMA COLETIVA. APELO PROVIDO. II.

Acórdão

ACORDAM os Exmºs. Srs. Desembargadores da Segunda Turma do E. Tribunal Regional do Trabalho da Décima Nona Região, por unanimidade, conhecer do recurso obreiro e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a sentença, condenar a reclamada nas diferenças salariais postuladas para o piso da categoria, conforme convenções coletivas nos autos, durante todo o período contratual não prescrito (de 05.11.2015 a 15.06.2020), e reflexos nas verbas rescisórias conforme pleiteado na peça de ingresso. E pagar honorários advocatícios ao patrono do reclamante no percentual de 10% sobre o valor de liquidação do decisum, devidamente atualizado.
Disponível em: https://trt-19.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1268664922/recurso-ordinario-sumarissimo-ro-7788620205190010-0000778-8620205190010

Informações relacionadas

TRT21 • ACum • Norma Coletiva • 0001234-20.2013.5.21.0012 • 2ª Vara do Trabalho de Mossoró do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região

TRT10 • 0000026-96.2021.5.10.0021 • Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região

TRT10 • 0000650-82.2020.5.10.0021 • 21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região