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2 de Julho de 2022
  • 1º Grau
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TRT19 • ATSum • Verbas Rescisórias • 000XXXX-22.2020.5.19.0056 • Vara do Trabalho de São Luís do Quitunde do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Vara do Trabalho de São Luís do Quitunde

Assuntos

Verbas Rescisórias

Partes

AUTOR: Jose Roberto de Oliveira Silva, RÉU: J Casagranda Empreendimentos Imobiliarios EIRELI

Documentos anexos

Inteiro Teor77d35b1%20-%20Planilha%20de%20C%C3%A1lculos.pdf
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Poder Judiciário Justiça do Trabalho

Tribunal Regional do Trabalho da 19a Região

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo

0000204-22.2020.5.19.0056

Processo Judicial Eletrônico

Data da Autuação: 28/07/2020

Valor da causa: R$ 7.989,51

Partes:

AUTOR: JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA SILVA

ADVOGADO: AMANDA ACIOLI DE MELO

ADVOGADO: AMANDA NASCIMENTO SILVA

ADVOGADO: MARCOS DE SOUZA FRAGOSO

RÉU: J CASAGRANDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI

ADVOGADO: ALEXANDRA BERNADETE BOTTAMELI

TERCEIRO INTERESSADO: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA PAGINA_CAPA_PROCESSO_PJE

Resumo do Cálculo

Descrição do Bruto Devido ao Reclamante Valor Corrigido Juros Total

AVISO PRÉVIO 1.272,30 0,00 1.272,30

FÉRIAS + 1/3 1.555,03 0,00 1.555,03

FGTS 524,71 0,00 524,71 MULTA DO FGTS 0,00 0,00 0,00

SALDO DE SALÁRIO 296,87 0,00 296,87

13º SALÁRIO 424,10 0,00 424,10

Total 4.073,01 0,00 4.073,01

Percentual de Parcelas Remuneratórias e Tributáveis: 17,70%

Descrição de Créditos e Descontos do Reclamante Valor Descrição de Débitos do Reclamado por Credor Valor

VERBAS 4.073,01 LÍQUIDO DEVIDO AO RECLAMANTE 4.021,77

Bruto Devido ao Reclamante 4.073,01 CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE SALÁRIOS DEVIDOS 213,91 DEDUÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO SOCIAL (51,24) HONORÁRIOS LÍQUIDOS PARA MARCOS DE SOUZA FRAGOSO 407,30

IRPF DEVIDO PELO RECLAMANTE 0,00 IRPF SOBRE HONORÁRIOS PARA MARCOS DE SOUZA FRAGOSO 0,00

Total de Descontos (51,24) IRPF DEVIDO PELO RECLAMANTE 0,00 Líquido Devido ao Reclamante 4.021,77 Subtotal 4.642,98

CUSTAS JUDICIAIS DEVIDAS PELO RECLAMADO 92,86

Total Devido pelo Reclamado 4.735,84

Critério de Cálculo e Fundamentação Legal

1. Prazo do aviso prévio apurado segundo a Lei nº 12.506/2011.

2. Avos de férias e/ou 13º salário apurados considerando a projeção do prazo do aviso prévio.

3. Valores corrigidos pelo índice 'IPCA-E', acumulado a partir do mês subsequente ao vencimento, conforme súmula nº 381 do TST.

4. Contribuições sociais sobre 'salários devidos vencidos antes de 05/03/2009' sem acréscimo de juros e multa, conforme Art. 276, caput do Decreto nº 3.048/99. Contribuições sociais sobre 'salários devidos vencidos a partir de 05/03/2009' com acréscimo de juros desde a prestação do serviço e sem acréscimos de multa.

Cálculo liquidado por DANIEL DE BARROS PRADO MOURA na versão 2.6.2 em 22/04/2021 às 10:55:41. Pág. 1 de 7

5. Imposto de renda apurado através da 'tabela progressiva acumulada' vigente no mês da liquidação (Art. 12-A da Lei nº 7.713/1988).

6. Sem incidência de juros a partir de 28/07/2020.

7. Juros de mora sobre verbas apurados após a dedução da contribuição social devida pelo reclamante.

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Dados do Cálculo

Estado: AL Município: SÃO LUIS DO QUITUNDE Admissão: 20/05/2019 Demissão: 07/04/2020

Regime de Trabalho: Tempo Integral Aplicar Prescrição Quinquenal: Não Aplicar Prescrição Trintenária: Não

Maior Remuneração: 1.205,60 Última Remuneração: 1.205,60 Limitar Avos ao Período de Cálculo: Não

Prazo de Aviso Prévio: Calculado Projetar Aviso Prévio Indenizado: Sim Considerar Feriados Sim

Zerar Valor Negativo (Padrão): Sim Considerar Feriados Estaduais: Sim

Carga Horária (Padrão): 220,00 Sábado como Dia Útil: Sim

PONTOS FACULTATIVOS

Nome Abrangência SEXTA-FEIRA SANTA Nacional

CORPUS CHRISTI Nacional

CARNAVAL Nacional

Histórico Salarial

OCORRÊNCIAS DO HISTÓRICO SALARIAL

MÊS/ANO SALÁRIO TRCT ÚLTIMA REMUNERAÇÃO

05/2019 1.205,60 1.205,60 06/2019 1.205,60 1.205,60 07/2019 1.205,60 1.205,60 08/2019 1.205,60 1.205,60 09/2019 1.205,60 1.205,60 10/2019 1.205,60 1.205,60 11/2019 1.205,60 1.205,60 12/2019 1.205,60 1.205,60 01/2020 1.205,60 1.205,60 02/2020 1.205,60 1.205,60 03/2020 1.205,60 1.205,60 04/2020 1.205,60 1.205,60

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Demonstrativo de Verbas

((((MAIOR REMUNERAÇÃO) / 30,0000) X 1,00000000) X APURADA)

Período Mensal Base Divisor Multiplicador Quantidade Dobra Devido Pago Diferença Índice Correção Valor Corrigido 07 a 07/04/2020 1.205,60 30,0000 1,00000000 30,0000 Não 1.205,60 0,00 1.205,60 1,055324428 1.272,30

Total 1.272,30

Nome: FÉRIAS + 1/3

Período: 20/05/2019 a 07/04/2020 Incidência Não há.

Comentário - ((((MAIOR REMUNERAÇÃO) / 12,0000) X 1,33333333) X QUANTIDADE) Período Mensal Base Divisor Multiplicador Quantidade Dobra Devido Pago Diferença Índice Correção Valor Corrigido 07 a 07/04/2020 1.205,60 12,0000 1,33333333 11,0000 Não 1.473,51 0,00 1.473,51 1,055324428 1.555,03 Total 1.555,03

Nome: FGTS

Período: 20/05/2019 a 07/04/2020 Incidência Não há.

Comentário - ((((SALÁRIO TRCT) / 100,0000) X 8,00000000) X 1,0000)

Período Mensal Base Divisor Multiplicador Quantidade Dobra Devido Pago Diferença Índice Correção Valor Corrigido 20 a 31/05/2019 1.205,60 100,0000 8,00000000 1,0000 Não 96,45 0,00 96,45 1,082381030 104,40 01 a 30/06/2019 1.205,60 100,0000 8,00000000 1,0000 Não 96,45 0,00 96,45 1,081731991 104,33 01 a 31/07/2019 1.205,60 100,0000 8,00000000 1,0000 Não 96,45 0,00 96,45 1,080759307 104,24 01 a 31/08/2019 1.205,60 100,0000 8,00000000 1,0000 Não 96,45 88,90 7,55 1,079895391 8,15 01 a 30/09/2019 1.205,60 100,0000 8,00000000 1,0000 Não 96,45 102,83 0,00 1,078924359 0,00 01 a 31/10/2019 1.205,60 100,0000 8,00000000 1,0000 Não 96,45 96,44 0,01 1,077954200 0,01 01 a 30/11/2019 1.205,60 100,0000 8,00000000 1,0000 Não 96,45 116,54 0,00 1,076447174 0,00 01 a 31/12/2019 1.205,60 100,0000 8,00000000 1,0000 Não 96,45 116,54 0,00 1,065261924 0,00 01 a 31/01/2020 1.205,60 100,0000 8,00000000 1,0000 Não 96,45 96,44 0,01 1,057751886 0,01 01 a 29/02/2020 1.205,60 100,0000 8,00000000 1,0000 Não 96,45 111,79 0,00 1,055429940 0,00 01 a 31/03/2020 1.205,60 100,0000 8,00000000 1,0000 Não 96,45 0,00 96,45 1,055218896 101,78 01 a 07/04/2020 1.205,60 100,0000 8,00000000 1,0000 Não 96,45 0,00 96,45 1,055324428 101,79

Nome: MULTA DO FGTS

Período Mensal Base Divisor Multiplicador Quantidade Dobra Devido Pago Diferença Índice Correção Valor Corrigido 07 a 07/04/2020 - - - - - 520,82 562,46 0,00 1,055324428 0,00

Total 0,00

Nome: SALDO DE SALÁRIO

Período: 20/05/2019 a 07/04/2020 Incidência Contribuição Social / IRPF

Comentário - ((((SALÁRIO TRCT) / 1,0000) X 1,00000000) X 1,0000) Período Mensal Base Divisor Multiplicador Quantidade Dobra Devido Pago Diferença Índice Correção Valor Corrigido 01 a 07/04/2020 281,31 1,0000 1,00000000 1,0000 Não 281,31 0,00 281,31 1,055324428 296,87 Total 296,87

Nome: 13º SALÁRIO

Período: 20/05/2019 a 07/04/2020 Incidência Contribuição Social / IRPF

Comentário - ((((SALÁRIO TRCT) / 12,0000) X 1,00000000) X AVOS) Período Mensal Base Divisor Multiplicador Quantidade Dobra Devido Pago Diferença Índice Correção Valor Corrigido 07 a 07/04/2020 1.205,60 12,0000 1,00000000 4,0000 Não 401,87 0,00 401,87 1,055324428 424,10 Total 424,10 Demonstrativo de Contribuição Social Contribuição Social sobre Salários Devidos - Período 20/05/2019 a 07/04/2020

Nome: CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SEGURADO (DESCONTAR DO PRINCIPAL)

Base (s) para Salário Pago: ÚLTIMA REMUNERAÇÃO

Base (s) para Salário Devido: SALDO DE SALÁRIO + 13º SALÁRIO

Contribuição Social

Salário Pago (A) Teto Segurado Salário Devido (E) Salário de Devido Segurado Ocorrência Alíquota (B) Salário Pago (D) Alíquota (F) Índice correção Valor corrigido

(C) Contribuição (G) 04/2020 281,31 7,50 % 713,10 21,10 281,31 562,62 7,50 % 21,10 1,000000000 21,10 04/2020 401,87 7,50 % 713,10 30,14 401,87 803,74 7,50 % 30,14 1,000000000 30,14

Base (s) para Salário Pago: ÚLTIMA REMUNERAÇÃO

Base (s) para Salário Devido: SALDO DE SALÁRIO + 13º SALÁRIO Ocorrência Salário Pago Alíquota (B) Teto Segurado Cont. Social Salário Devido Salário de Alíquota (F) (A) (C) Sal. Pago (D) (E) Contribuição Segurado (G) Devido Índice correção corrigido Valor Juros Multa Total 04/2020 281,31 7,50 % 713,10 21,10 281,31 562,62 7,50 % 21,10 1,000000000 21,10 0,56 - 21,66 04/2020 401,87 7,50 % 713,10 30,14 401,87 803,74 7,50 % 30,14 1,000000000 30,14 0,80 - 30,94

Observação: D = A x B limitado a C e G = menor valor entre (C - D) e (E x F) Total 51,24 1,36 0,00 52,60 A partir de Março/2020, na coluna Alíquota, consta a alíquota efetiva de apuração da contribuição social.

Nome: CONTRIBUIÇÃO SOCIAL EMPRESA

Base (s) para Salário Devido: SALDO DE SALÁRIO + 13º SALÁRIO Ocorrência Salário Devido (A) Alíquota (B) Devido Empresa Índice correção Valor corrigido Juros Multa Total 04/2020 281,31 20,00 % 56,26 1,000000000 56,26 1,50 - 57,76 04/2020 401,87 20,00 % 80,37 1,000000000 80,37 2,14 - 82,51

Observação: C = A x B Total 136,63 3,64 0,00 140,27

Nome: SEGURO DE ACIDENTE DO TRABALHO (SAT)

Base (s) para Salário Devido: SALDO DE SALÁRIO + 13º SALÁRIO Ocorrência Salário Devido (A) Alíquota (B) Devido SAT (C) Índice correção Valor corrigido Juros Multa Total 04/2020 281,31 3,00 % 8,44 1,000000000 8,44 0,22 - 8,66 04/2020 401,87 3,00 % 12,06 1,000000000 12,06 0,32 - 12,38

Observação: C = A x B Total 20,50 0,54 0,00 21,04 Demonstrativo de Honorários Nome: HONORÁRIOS DEVIDOS PELO RECLAMADO

Valores Calculados C=(A x B)

Composição de Base: (Bruto) x 10,00% Ocorrência Descrição Credor Base (A) Alíquota (B) Valor (C) 22/04/2021 HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MARCOS DE SOUZA FRAGOSO 4.073,01 10,00 % 407,30 Total 407,30 Demonstrativo de Imposto de Renda Rendimentos Recebidos Acumuladamente Relativos a Anos-Calendário Anteriores ao do Recebimento - 01/04/2020 a 07/04/2020

Nome: TRIBUTAÇÃO EXCLUSIVA

Cálculo liquidado por DANIEL DE BARROS PRADO MOURA na versão 2.6.2 em 22/04/2021 às 10:55:41. Pág. 6 de 7

Base (s): SALDO DE SALÁRIO + 13º SALÁRIO

Aposentado Quant. de Contribuição Previdência Pensão Dependentes

Verbas Juros Honorários > 65 anos Base Faixa Alíquota Dedução Devido

Meses Social Privada Alimentícia

Total Devido 0,00

Demonstrativo de Custas Judiciais

Custas pelo Reclamado

Nome: CUSTAS DE CONHECIMENTO E = [(A x B) submetido a C e D] Composição de Base: Bruto Devido ao Reclamante + Outros Débitos do Reclamado

Ocorrência Base (A) Taxa (B) Piso (C) Teto (D) Total (E) 22/04/2021 4.642,98 2,00 % 10,64 25.734,28 92,86

DIFERENÇA DE CUSTAS DO RECLAMADO

Ocorrência Devido Recolhido Diferença 22/04/2021 92,86 0,00 92,86

Cálculo liquidado por DANIEL DE BARROS PRADO MOURA na versão 2.6.2 em 22/04/2021 às 10:55:41. Pág. 7 de 7

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