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16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região TRT-19 - RECURSO ORDINÁRIO: RO XXXXX-03.2019.5.19.0061 XXXXX-03.2019.5.19.0061

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

João Leite
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Ementa

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO LITISCONSORTE PASSIVO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA 331, IV, DO TST. APLICAÇÃO. NOS TERMOS DO INCISO IV, DA SÚMULA 331, DO TST, RESPONDE SUBSIDIARIAMENTE POR EVENTUAL INADIMPLEMENTO DA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS, A TOMADORA DESTES MESMOS SERVIÇOS, AINDA QUE NÃO HAJA VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE ESTA E O TRABALHADOR. É QUESTÃO, POIS, DE GARANTIA DO ADIMPLEMENTO DAS VERBAS TRABALHISTAS, E NÃO DE QUEM TENHA SIDO EMPREGADOR PRINCIPAL. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. II.

Acórdão

ACORDAM os Exmºs. Srs. Desembargadores da Segunda Turma do E. Tribunal Regional do Trabalho da Décima Nona Região, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar a retificação dos cálculos de liquidação para adequar-se a limitação da responsabilidade subsidiária de cada litisconsorte passivo, conforme determinado na sentença.
Disponível em: https://trt-19.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1562171005/recurso-ordinario-ro-5040320195190061-0000504-0320195190061