jusbrasil.com.br
16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região TRT-19 - RECURSO ORDINÁRIO: RO XXXXX-97.2014.5.19.0007 XXXXX-97.2014.5.19.0007

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Marcelo Vieira
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CALOR. TRABALHADOR RURAL. CORTADOR DE CANA. TRABALHO PESADO. TEM DIREITO AO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE O TRABALHADOR QUE EXERCE ATIVIDADE EXPOSTO AO CALOR ACIMA DOS LIMITES DE TOLERÂNCIA, INCLUSIVE EM AMBIENTE EXTERNO COM CARGA SOLAR, NAS CONDIÇÕES PREVISTAS NO ANEXO 3 DA NR 15 DA PORTARIA Nº 3214/78 DO MTE. INTELIGÊNCIA DA OJ N º 173, ITEM II, DA SBDI-1 DO TST. RECURSO PROVIDO.

Acórdão

ACORDAM os Desembargadores da Segunda Turma do E. Tribunal Regional do Trabalho da Décima Nona Região, por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso ordinário obreiro para condenar a empresa no pagamento do adicional de insalubridade, em grau médio, durante toda a contratualidade (20/12/2011 a 14/05/2014), calculado sobre o salário mínimo, com reflexos em férias proporcionais + 1/3, 13º salário proporcional e FGTS. Valor da condenação arbitrado em R$ 10.000,00, sobre o qual incidem custas de R$ 200,00, pela empresa demandada.
Disponível em: https://trt-19.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/709991289/recurso-ordinario-ro-12709720145190007-0001270-9720145190007

Informações relacionadas

Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudênciahá 3 anos

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR XXXXX-71.2011.5.09.0562

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Jurisprudênciahá 5 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15: ROPS XXXXX-48.2016.5.15.0027 XXXXX-48.2016.5.15.0027

Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região
Jurisprudênciahá 3 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 - RECURSO ORDINÁRIO: RO XXXXX-50.2017.5.14.0141 RO-AC XXXXX-50.2017.5.14.0141

Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Jurisprudênciahá 4 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região TRT-5 - RECURSO ORDINARIO: RecOrd XXXXX-53.2013.5.05.0641 BA

Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
Jurisprudênciahá 4 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRT-22 - RECURSO ORDINÁRIO: RO XXXXX-93.7201.6.52.2010