jusbrasil.com.br
17 de Janeiro de 2022
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região TRT-19 - RECURSO EM RITO SUMARÍSSIMO : 253200700619002 AL 00253.2007.006.19.00-2

Detalhes da Jurisprudência
Processo
253200700619002 AL 00253.2007.006.19.00-2
Partes
ADV RECORRENTE(s) : José Gregório Alves Caldas, RECORRIDO(s) : Comercial Novo Brasil Ltda., RECORRENTE(s) : Rafael Alexandre de Melo, ADV RECORRIDO(s) : José Ricardo Moraes de Omena
Publicação
19/09/2007
Relator
José Abílio Neves Sousa
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

RECURSO DO RECLAMANTE. IMPROVIDO. NÃO RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO.

Aduzindo o reclamado fato impeditivo do direito do autor, chama para si o encargo probatório, inteligência do artigo 818, do Texto Consolidado, combinando com o artigo 333, do CPC, supletivamente aplicado e desse ônus se desincumbiu satisfatoriamente. Sentença mantida.

Acórdão

ACORDAM os Juízes do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Nona Região, preliminarmente, por unanimidade, não conhecer das contra-razões por intempestivas. Mérito: por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo a r. sentença por seus próprios fundamentos. A representante da Procuradoria Regional do Trabalho deixou de emitir parecer, em mesa, por inexistência de interesse público.
Disponível em: https://trt-19.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/8894675/recurso-em-rito-sumarissimo-253200700619002-al-0025320070061900-2