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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região TRT-19 - RECURSO EM RITO SUMARÍSSIMO: 875200700319001 AL 00875.2007.003.19.00-1

Detalhes da Jurisprudência

Processo

875200700319001 AL 00875.2007.003.19.00-1

Partes

RECORRIDO(s) : Odontoclinic Dental Comércio Ltda. - ME, ADV RECORRENTE(s) : Sérgio Luiz Nepomuceno Pereira, ADV RECORRIDO(s) : Múcio Moraes Arruda, RECORRENTE(s) : José Domingos Filho

Publicação

15/02/2008

Relator

José Abílio Neves Sousa
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Ementa

RECURSO DO RECLAMANTE. IMPROVIDO. NÃO RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO.

Aduzindo o reclamado fato impeditivo do direito do autor, chama para si o encargo probatório, inteligência do artigo 818, do Texto Consolidado, combinando com o artigo 333, do CPC, supletivamente aplicado e desse ônus se desincumbiu satisfatoriamente. Sentença mantida.

Acórdão

ACORDAM os Desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Nona Região, por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade processual por cerceamento do direito de defesa, suscitada pelo recorrente e, no mérito, negar provimento ao recurso, mantendo a r. sentença por seus próprios fundamentos. O representante da Procuradoria Regional do Trabalho deixou de emitir parecer, em mesa, por inexistência de interesse público.
Disponível em: https://trt-19.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/9061595/recurso-em-rito-sumarissimo-875200700319001-al-0087520070031900-1