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Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região TRT-19 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: ED 000XXXX-63.2020.5.19.0008 000XXXX-63.2020.5.19.0008

EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NEGA-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUANDO NÃO CONFIGURADAS NOS AUTOS QUALQUER DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 535 DO CPC, C/C ART. 897-A DA CLT, APTAS A E...

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Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região TRT-19 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: ED 000XXXX-97.2021.5.19.0007 000XXXX-97.2021.5.19.0007

ACORDAM os Desembargadores da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Nona Região, por unanimidade, acolher em parte os Embargos de Declaração opostos, para adir fundamentos ao jul...

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Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região TRT-19 - RECURSO ORDINÁRIO: RO 000XXXX-03.2019.5.19.0061 000XXXX-03.2019.5.19.0061

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO LITISCONSORTE PASSIVO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA 331, IV, DO TST. APLICAÇÃO. NOS TERMOS DO INCISO IV, DA SÚMULA 331, DO TST, RESPONDE SUBSIDIARIAMENTE POR EV...

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